Comigo tudo às mil maravilhas, apesar da minha costumeira falta de tempo ^^””
Claro, quem está acompanhando a comu, sabe que essa semana eu fiquei indignada com alguns plágios que nem eram das minhas fics, mas é a vida virtual.
Pois é, quanto ao nosso querido concurso, sem mais novidades, até porque todo dia eu coloco alguma coisa lá na Yaoi Writers e isso me deixa um pouco sem ideias *aquariana que odeia se repetir*
Eu sei que a notícia é meio velha, mas ainda não tinha comentado aqui no blog (eu não sou a mulher mais antenada do pedaço, deixa isso para a Cristal e para a Tanko – eu REALMENTE tenho medo dessas duas O_O) e acho que essa é uma discussão importante.
Bem, vamos à pérola, conforme diz aqui no título: simples, eu estou cada vez mais desolada com a imprensa local. Um colunista de um dos jornais de grande circulação aqui do estado teve a audácia (cara de pau ao cubo) de divulgar sua opinião quanto ao projeto de lei que transforma a homofobia em crime, isso foi no começo do mês.
Eu EFUSIVAMENTE discordo do infeliz pelos termos que ele colocou sua opinião simplesmente ofensiva. Não estou a fim de falar dele, quem quiser, pode acessar o link no meu Twitter, ou depois eu coloco aqui, dependerá do meu humor. Não estou a fim de ficar com raiva por ler novamente aquele texto ridículo.
Ok, a nossa querida, linda, maravilhosa, idolatrada Constituição Federal garante a todo mundo o direito de opinião, vedando o anonimato. Qualquer pessoa tem direito a pensar do jeito que quiser, mesmo que esse pensamento seja o mais torto do mundo. E o cara tem direito a ter uma opinião, mas não o tem de ser agressivo como foi, enfim, deixa isso para outro dia.
Todavia, o assunto abordado por ele é importante e vale a pena que se coloquem algumas digressões a respeito desse assunto:
A lei Contra o Racismo e Preconceito (que seria modificada para incluir a homofobia o rol de crimes) tem sérios problemas como um todo que dificultam o processamento dos crimes. Essa dificuldade gera impunidade e, por consequência, um descrédito no sistema jurídico brasileiro que já tem uma fama tão ruim.
O que eu tenho visto nesses meus poucos anos de contato com o Direito Penal é que não adianta criminalizar tudo quanto é conduta humana que é de alguma forma reprovável não é resposta para extinguir essa conduta do mundo. Se fosse assim, não existiriam roubos, assassinatos, ou enormes desvios de dinheiro, não é mesmo?
A questão é que toda conduta para ser considerada como crime precisa passar por um estudo muito grande de Antropologia, Sociologia, Estatística, Direito, Medicina, Psicologia, dentre outras ciências. Mas quantas vezes isso foi feito no nosso país?
Que eu possa afirmar com certa convicção, apenas uma vez, com a edição da Lei Maria da Penha, essa sim é uma lei que foi publicada de forma responsável, ou, ao menos mais responsável que as outras.
Ademais, É FATO que apenas 5% de todos os crimes geram condenações. Mesmo com só 5% dos bandidos condenados atrás das grades o sistema carcerário do Brasil (e do mundo) é a desgraça que é.
Vocês já viram a propaganda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em que um rapaz está pintando um muro pichado? A questão é exatamente aquela: o problema não é punir, mas punir melhor.
Até porque, chamar alguém de bicha, viado, traveco, sapata, não é homofobia, mas mera injúria, que está prevista no Código Penal e com uma pena diminuta que na maioria absoluta dos casos não dá cadeia, sendo um dos motivos essa coisa do punir melhor.
Homofobia é negar acesso a alguém a um local público por ela ser homossexual; pregar abertamente a violência contra os GLBT, dentre outras.
Claro, é um passo importante para a conscientização, principalmente se os Grupos Organizados para a Defesa dos Homossexuais encamparem a ideia e auxiliarem os gays e lésbicas a entrarem com esse tipo de processo.
Todavia, creio eu, que essa será mais uma “lei cala a boca”. Muito melhor seria o homossexual ofendido em sua dignidade entrar com uma ação de indenização cível (a a famosa ação de danos morais), pois sabe aquela história que a parte mais sensível do ser humano é o bolso? Pois é, to vendo isso com cada vez mais certeza.
Enquanto isso, é esperar uns anos para ver... e tomara que essa minha previsão esteja errada.
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